O PPRA (Programa de Prevenção aos Riscos Ambientais); Trata da identificação, avaliação e controle de riscos físicos, químicos e biológicos conforme determinado na NR-9.

O Programa de Gerenciamento de Riscos é instituído pela NR-22 da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego e tem por objetivo a identificação de riscos existentes nas atividades de mineração e a proposição de medidas para a eliminação, neutralização ou amenização de seus efeitos, conforme o caso.

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção. O Programa tem como objetivo:

• Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;
• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

As avaliações de agentes ocupacionais abrangem ruído, vibrações, calor, poeira, fumos metálicos, gases, vapores, dentre outros.

O PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA – PPR, previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 11 DE ABRIL DE 1994, visa estabelecer diretrizes para administração e uso dos Equipamentos de Proteção Respiratória – EPR, nas áreas de trabalho, que conforme levantamento das condições ambientais possa oferecer risco respiratório aos trabalhadores.

Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade, conforme NR-15 e NR-16 da Portaria 3214/78 do MTE e Instruções Normativas do INSS, levando-se em consideração a seguinte estrutura:

- reconhecimento dos fatores de riscos ambientais;
- avaliação e confecção de laudos que informem o enquadramento da atividade em condições insalubres ou perigosas;
- estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
- avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
- especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

APLICAÇÃO DO PPP:

• Fiscalização do gerenciamento de riscos;
• Existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho;
• Orientação ao programa de reabilitação profissional;
• Requerimento de benefício acidentário;
• aposentadoria especial.